BEEMOB DESENVOLVEDORA DE PROGRAMAS LTDA.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE LICENÇA DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estes Termos e Condições Gerais de USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE constituem instrumento válido como CONTRATO e regulamentam o USO do aplicativo BEEMOB por “VOCÊ”, também referido aqui como “SEU”, “SUA” ou “CORRETOR DE IMÓVEIS”, na qualidade de pessoa física ou jurídica dedicado(a) à atividade de intermediação de negócios imobiliários, regularmente inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI – de seu Estado e BEEMOB DESENVOLVEDORA DE PROGRAMAS LTDA., sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.183.698/0001-99, com sede em Porto Alegre – RS na Avenida Princesa Isabel, 828 sala 501, CEP 90.620-000, doravante denominada simplesmente BEEMOB, ou também referida por “NÓS”, “NOS” ou “NOSSA” empresa cuja missão principal é agilizar a troca de informações entre os corretores de imóveis usuários dos serviços da BEEMOB, sobre imóveis à venda e potenciais compradores, permitindo potencializar e acelerar parcerias e oportunidades de negócios. O conjunto de Corretores de Imóveis contratantes cadastrados no Aplicativo BEEMOB será referido aqui pelo termo “USUÁRIOS”.

Quaisquer expressões aqui utilizadas para referir-se às partes serão igualmente válidas e terão o mesmo significado ao serem grafadas no singular, no plural, na forma masculina ou feminina.

  1. VINCULAÇÃO AOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo ou Plataforma BEEMOB você estará legalmente vinculado à nossa Política de Privacidade e aos presentes Termos e às Condições aqui informadas e DECLARA que OS ACEITA sem restrições. VOCÊ DECLARA estar ciente de que, para continuar utilizando os Serviços da BEEMOB, deverá concordar com os atuais Termos e Condições definidos no presente contrato, bem como com suas eventuais alterações. Assim, após a assinatura (física, eletrônica ou de qualquer outra forma, inclusive tácita pela ciência desses termos e subsequente adesão aos serviços da BEEMOB através de simples CADASTRAMENTO), tanto VOCÊ quanto a BEEMOB ficarão obrigados(as) aos termos e condições estipulados neste instrumento.

  1. DAS DEFINIÇÕES GERAIS

As definições abaixo relacionadas guardam estrita relação com o presente Termo, independentemente de seus significados literais e vinculam a interpretação das cláusulas do presente instrumento.

  1. APLICATIVO é o software ou programa de computador para ser instalado em dispositivos móveis (celulares), tablets, notebooks ou computadores que permite a VOCÊ utilizar, ter acesso às informações e interagir com os demais USUÁRIOS dos serviços da BEEMOB;
  2. CHAT ou SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO INSTANT NEA é o programa utilizado no aplicativo e no site da BEEMOB para a troca de mensagens de texto instantâneas entre os USUÁRIOS, podendo admitir recursos de troca de fotos, vídeos e áudios;
  3. CLIENTE é a pessoa física ou jurídica, vinculada por contrato ao CORRETOR DE IMÓVEIS (USUÁRIO), proprietária de imóvel cadastrado no sistema da BEEMOB por VOCÊ ou por qualquer USUÁRIO ou, ainda, a pessoa física ou jurídica interessada em adquirir um imóvel que tenha autorizado VOCÊ ou qualquer USUÁRIO a procurar e intermediar a negociação de imóveis adequados ao seu interesse.
  4. COMPRADORES EM POTENCIAL são os clientes dos USUÁRIOS que contrataram VOCÊ ou outro USUÁRIO para procurar e intermediar a aquisição de um imóvel.
  5. DADOS DA BEEMOB significam todos os dados e informações relacionados aos acessos e usos dos Serviços da BEEMOB, incluindo mas não se limitando aos dados dos USUÁRIOS do APLICATIVO, bem como os dados que foram fornecidos por VOCÊ ou pelos demais USUÁRIOS, durante o procedimento de cadastramento e USO do aplicativo e serviços da BEEMOB.
  6. DADOS PESSOAIS são os nomes, prenomes, números de telefones, endereços de e-mail, números de documentos, fotos ou quaisquer dados que, por si só, sem o cruzamento com quaisquer outros dados, sejam suficientes para individualizar e identificar a pessoa física a que pertençam.
  7. FREE é a versão livre e gratuita do APLICATIVO que permite o acesso limitado e a alguns serviços da BEEMOB de forma limitada, podendo, a exclusivo critério da BEEMOB, haver, A QUALQUER MOMENTO, adição, redução, alteração, suspensão ou interrupção dos serviços e dos limites de acesso sem aviso prévio a exclusivo critério da BEEMOB.
  8. ID DO CLIENTE significa a identificação do CLIENTE para acesso à ÁREA DO CLIENTE no APLICATIVO ou SITE da BEEMOB, onde o CLIENTE poderá acessar e utilizar os serviços da BEEMOB.
  9. PIN O pino refere-se a uma imagem adicionada na rede por meio do aplicativo, do site ou por upload direto do computador e podem ser adicionados de legendas;
  10. PLATAFORMA refere-se, nesses termos de uso, ao sítio na internet onde os USUÁRIOS poderão acessar e utilizar os serviços da BEEMOB.
  11. PREMIUM é a versão onerosa (paga) de acesso INTEGRAL aos serviços da BEEMOB, através do SITE, PLATAFORMA ou APLICATIVO.
  12. PUSH são notificações através de mensagens clicáveis enviadas pelo site da BEEMOB para o navegador do USUÁRIO que forneceu permissão para isso. A BEEMOB utilizará esse recurso para enviar mensagens e notificações através do APLICATIVO instalado no dispositivo móvel (celular) do USUÁRIO.
  13. SERVIÇOS DA BEEMOB significam os serviços de informação digital da BEEMOB conforme descritos na cláusula 1 deste contrato.
  14. SITE é o local na Internet identificado por um nome de domínio, constituído por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia.
  15. TAXA DE SERVIÇO é o valor mensal ou anual que poderá ser cobrado do USUÁRIO cuja utilização não se enquadre para uso da versão gratuita do APLICATIVO ou que tenha optado por utilizar serviços extras disponibilizados pela BEEMOB, como contraprestação pelos Serviços da BEEMOB em conformidade com as tabelas de preços de serviços e assinaturas conforme preços e reajustes divulgados para os assinantes ou publicados no site da BEEMOB ou em suas peças publicitárias.
  16. TERRITÓRIO é o município, conjunto de municípios, Estado da Federação, Região ou País onde o CLIENTE poderá cadastrar imóveis ou clientes.
  17. TRIAL é a versão paga que permite acesso e uso do APLICATIVO e PORTAL, nos termos do presente documento, sem cobrança de TAXA DE SERVIÇO, durante tempo limitado a critério da BEEMOB.
  18. USUÁRIO é qualquer CLIENTE da BEEMOB, referido individualmente ou em conjunto, igualmente Corretor de Imóveis.
  19. VENDEDORES são os proprietários dos imóveis cadastrados por VOCÊ ou por qualquer USUÁRIO no banco de dados da BEEMOB através do site ou do aplicativo.
  20. VOCÊ é o Corretor de Imóveis que atua na intermediação de vendas ou de compras de bens imóveis e que está contratando os SERVIÇOS DA BEEMOB através do aceite dos termos do presente contrato.
  1. DOS SERVIÇOS DA BEEMOB

A BEEMOB é uma empresa dedicada a formar uma rede social segmentada de CORRETORES DE IMÓVEIS no intuito de agilizar parcerias comerciais entre esses profissionais.

Para cumprir seus propósitos, a BEEMOB disponibiliza a VOCÊ, USUÁRIO, os Serviços da BEEMOB através de funcionalidades disponíveis no aplicativo para dispositivos móveis necessárias para que VOCÊ possa tanto ter acesso a oportunidades de negócios divulgadas por seus colegas corretores de imóveis quanto divulgar oportunidades (imóveis e potenciais compradores) e buscar a parceria adequada entre os demais USUÁRIOS da BEEMOB.

  1. DOS SERVIÇOS DO CORRETOR DE IMÓVEIS E MOTIVAÇÃO PARA CONTRATAR

Ao cadastrar-se no Aplicativo BEEMOB VOCÊ DECLARA que exerce a atividade de Corretor de Imóveis e que está devidamente cadastrado e em dia com as contribuições junto ao CRECI do seu Estado. VOCÊ declara, ainda, que deseja celebrar o presente contrato com o objetivo de acessar e utilizar os serviços da BEEMOB para ter acesso às ferramentas de comunicação e busca de imóveis e/ou de clientes, com o apoio dos demais USUÁRIOS dos serviços e aplicativo da BEEMOB.

  1. DOS TERMOS DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

VOCÊ, ao aderir aos presentes TERMOS DE USO, reconhece e concorda que a BEEMOB se limita a fornecer serviços de aproximação e comunicação entre Corretores de Imóveis mediante uso de ferramentas disponíveis em no aplicativo BEEMOB, tais como mapeamento de imóveis cadastrados, cadastramento de Corretores de Imóveis, cadastramento de clientes dos usuários, software de comunicação instantânea, entre outras em funcionamento ou a serem implementadas. VOCÊ reconhece e concorda, ainda, que a BEEMOB não intermedeia a compra e venda de imóveis, NÃO se tratando de corretora ou de agente imobiliário.

  1. IDENTIFICAÇÃO DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO APLICATIVO

A BEEMOB emitirá para cada USUÁRIO um ID, que permitirá o acesso, via aplicativo ou pelo site na internet, e a utilização de diversos serviços da BEEMOB. VOCÊ DECLARA estar ciente de que o uso do ID é personalíssimo, individual e intransferível, não podendo ser cedido, emprestado, vendido ou locado para outras pessoas, sob pena de rescisão do presente contrato e EXCLUSÃO do seu cadastro de CORRETOR DE IMÓVEIS junto à BEEMOB. Cada USUÁRIO poderá ter apenas um ID, ou seja, um único cadastro pessoal junto à BEEMOB. VOCÊ, ao firmar o presente contrato, concorda que manterá e assegurará que sua pessoa física manterá seus respectivos IDs e senhas em sigilo, não compartilhando esses dados com familiares, amigos, colegas ou quaisquer terceiros. VOCÊ firma o compromisso de notificar a BEEMOB imediatamente assim que souber de quaisquer violações ou usos inadequados do ID sob sua responsabilidade que tenham ocorrido ou que possam estar na iminência de acontecer, em decorrência cessão, perda, roubo, furto ou extravio do ID e/ou senha de acesso. VOCÊ firma o compromisso de proceder a alteração de sua senha e, se necessário, de seu login, assim que tomar conhecimento de qualquer utilização indevida de seu acesso ao aplicativo BEEMOB ou à sua área de assinante dos SERVIÇOS BEEMOB. Não será permitida a criação de conta de USUÁRIO para PESSOAS JURÍDICAS, exceto se expressamente autorizado pela BEEMOB.

  1. RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E A BEEMOB

VOCÊ terá total autonomia e liberdade para aceitar, recusar, ignorar as ofertas que lhes forem PROPOSTAS por outros USUÁRIOS, por empresas parceiras ou pela própria BEEMOB. VOCÊ se compromete, sob pena de rescisão contratual, que NÃO IRÁ: (a) identificar-se a qualquer CONSUMIDOR ou terceiro como integrante, membro, funcionário ou preposto da BEEMOB, nem oferecer qualquer serviço, imóvel, assessoria ou intermediação em nome da BEEMOB; (b) mandar confeccionar ou utilizar qualquer peça de vestuário, adesivos (em carros, acessórios ou em peças de vestuários, por exemplo) que apresente o nome ou logotipo da BEEMOB, salvo se expressamente autorizado ou fornecido pela própria BEEMOB. VOCÊ declara que ENTENDE e ACEITA que não possui qualquer relação de exclusividade com a BEEMOB, podendo livremente utilizar qualquer outro aplicativo ou plataforma como suporte e apoio à sua atividade de CORRETOR DE IMÓVEIS.

  1. RELACIONAMENTO ENTRE USUÁRIOS, VENDEDORES E COMPRADORES

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS TRATATIVAS EFETUADAS ENTRE USUÁRIOS DO APLICATIVO BEEMOB, BEM COMO QUAISQUER TRATATIVAS ENTRE COMPRADORES E VENDEDORES, OU DESSES COM VOCÊ OU COM OS DEMAIS USUÁRIOS CONSTITUEM RELAÇÕES COMERCIAIS E JURÍDICAS DIRETAS ENTRE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS OU PARTES, OU ENTRE AS PARTES NEGOCIANTES, DAS QUAIS A BEEMOB NÃO PARTICIPA. A BEEMOB NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER AÇÕES OU OMISSÕES DE SEUS CLIENTES OU USUÁRIOS NEM POR SUAS CONDUTAS NO TRATO COM VOCÊ OU COM COMPRADORES OU VENDEDORES. VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE, CONCORDA E RECONHECE QUE PODERÁ RESPONDER POR SUAS AÇÕES, OMISSÕES E OFERTAS, POR VÍCIOS OU DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS CONFORME PREVISTO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Lei 8.088 de 1990), PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ATIVIDADE DE CORRETOR DE IMÓVEIS E ÀS SANÇÕES DISCIPLINARES DO CRECI DE SEU ESTADO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO NEGOCIAR COM QUAISQUER PARTES CUJO CONTATO LHE TENHA SIDO OPORTUNIZADO PELO USO DO APLICATIVO E SERVIÇOS DA BEEMOB: a) VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR OBSERVAR A LEGISLAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE, BEM COMO OS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS, ESTADUAIS E PROFISSIONAIS E POR PREVENIR QUAISQUER VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. b) VOCÊ ISENTA EXPRESSAMENTE A BEEMOB DE QUALQUER RESPONSABILIDADE SOBRE ATOS DE OUTROS USUÁRIOS, DE COMPRADORES, DE VENDEDORES OU QUAISQUER TERCEIROS QUE LHE TENHAM PREJUDICADO EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER NEGOCIAÇÃO. c) VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA QUE AS TRATATIVAS INICIADAS E COMBINADAS COM QUAISQUER DOS DEMAIS USUÁRIOS SÃO ESTABELECIDAS, INICIALMENTE, EM RELAÇÃO DE CONFIANÇA NA TROCA DE INFORMAÇÕES SOBRE CLIENTES E IMÓVEIS CADASTRADOS. DITAS INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADAS ENTRE OUTRO(S) USUÁRIO(S) ESCOLHIDO(S) POR VOCÊ E PODEM SER REGISTRADAS POR QUALQUER CANAL DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE PELOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELA BEEMOB, CUJOS REGISTROS ELETRÔNICOS PODERÃO SER UTILIZADOS COMO PROVAS, CONFORME ACEITAÇÃO JURISPRUDENCIAL, PARA USO DAS PARTES. VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDAR QUE A BEEMOB RESERVA O DIREITO DE RESCINDIR O CONTRATO COM QUALQUER USUÁRIO SOBRE O QUAL PESE RECLAMAÇÃO(ÕES) FUNDAMENTADA(S) DE CLIENTES DE USUÁRIOS OU DE OUTRO(S) USUÁRIO(S) POR VIOLAÇÃO OU DESCUMPRIMENTO DE COMBINAÇÕES, CONTRATOS, ACORDOS OU AJUSTES OU POR DESRESPEITO DOS COSTUMES COMERCIAIS LOCAIS, DA LEI OU DOS PRECEITOS ÉTICOS DA ATIVIDADE DE CORRETAGEM DE IMÓVEIS.

  1. DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES DO ANÚNCIO

VOCÊ é o ÚNICO RESPONSÁVEL pelas informações e imagens postadas nos anúncios dos imóveis postados por VOCÊ através do APLICATIVO ou do SITE da BEEMOB, incluindo mas não se limitando às informações sobre eventuais contratos de exclusividade com os VENDEDORES. Ao firmar os presentes TERMOS, VOCÊ se compromete a cadastrar IMÓVEIS e CLIENTES apenas com informações verdadeiras, exatas e autênticas. VOCÊ declara ainda estar CIENTE e CONCORDAR que A BEEMOB NÃO SE RESPONSABILIZA NEM ESTÁ OBRIGADA A EXERCER FISCALIZAÇÃO sobre, a título de exemplo: a) cadastros em duplicidade de qualquer imóvel; b) a veracidade das informações prestadas pelos USUÁRIOS; c) regularidades fiscais, trabalhistas, cíveis ou tributárias, certidões negativas ou positivas, prenotações em matrículas, restrições quanto à venda, restrições de propriedade, de usufruto, de direitos reais de habitação, hipotecas, garantias ou cauções, vícios redibitórios, direitos de locatários, direitos de vizinhança, débitos propter rem (a exemplo de dívidas condominiais ou tributárias) ou quaisquer outras pendências ou restrições ou direitos de terceiros sobre os imóveis cadastrados. Ao cadastrar IMÓVEIS ou CLIENTES no SITE ou no APLICATIVO da BEEMOB, VOCÊ se compromete a manter os dados atualizados e a remover o IMÓVEL caso o mesmo já tenha sido vendido ou caso o SEU CLIENTE já tenha adquirido o imóvel que procurava, NA PERIODICIDADE RECOMENDADA PELA BEEMOB. A BEEMOB reserva o direito de EXCLUIR permanentemente os dados cadastrais de IMÓVEIS ou CLIENTES cujos dados: A) permaneçam MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS SEM ATUALIZAÇÃO PELO USUÁRIO, OU B) NÃO TENHAM SIDO ATUALIZADOS NO PRAZO ESTABELECIDO PELA BEEMOB ATRAVÉS DE COMUNICAÇÃO POR PUSH ENVIADO PELA BEEMOB ou, ainda, C) mediante seu exclusivo critério e motivações. Em qualquer hipótese de exclusão dos dados cadastrais de IMÓVEIS ou CLIENTES será efetuada pela BEEMOB sem que caiba qualquer indenização ao USUÁRIO que os cadastraram.

  1. DO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO PARA DISPOSITIVO MÓVEL E PERMISSÕES TÉCNICAS

VOCÊ DECLARA estar CIENTE e CONCORDA que o funcionamento de todas as funcionalidades do APLICATIVO para dispositivo móvel dependem do acesso do APLICATIVO aos recursos de seu dispositivo móvel (aparelho celular) tais como o GPS, câmera, e-mail, galeria de fotos, WhatsApp, bloco de notas, Wallet, Ajustes, Mensagens, Calendário, Messenger, entre outros. Em razão dessa necessidade, VOCÊ CONCORDA em PERMITIR o acesso do APLICATIVO aos recursos de seu dispositivo móvel quando for solicitado, sob pena de não funcionamento completo do APLICATIVO.

  1. CONDUTA INADEQUADA – DESATIVAÇÃO, RESTRIÇÃO E BLOQUEIO DE CONTA DE USUÁRIO

VOCÊ, na qualidade de USUÁRIO, declara estar CIENTE e CONCORDA que A BEEMOB reserva e tem o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar ou restringir o acesso da SUA conta ou da conta de qualquer USUÁRIO, ou bloquear o USO do APLICATIVO ou a plataforma de serviços da BEEMOB, caso ocorra uma violação do presente contrato, ou difamação da BEEMOB ou de qualquer de suas CONTROLADAS ou de suas EMPRESAS PARCEIRAS, ou de qualquer ato ou omissão que cause danos à sua marca, à reputação ou negócios da BEEMOB, ou à de seus USUÁRIOS ou de suas CONTROLADAS ou danos à imagem ou aos negócios de suas EMPRESAS PARCEIRAS. A BEEMOB também reserva o direito de cancelar o presente contrato, a desativar a CONTA do USUÁRIO ou a restringir o seu acesso aos SERVIÇOS DA BEEMOB caso comprovadamente a utilização dos SERVIÇOS DA BEEMOB pelo(a) USUÁRIO seja inadequada, tenha violado a legislação ou a regulamentação administrativa federal, estadual ou municipal do mercado em que atuam. Compreende-se por OUTRAS CONDUTAS INADEQUADAS, apenas a título de exemplo, sem exclusão de outras possibilidades: a) o cadastramento de imóvel inexistente, fictício ou que o USUÁRIO saiba já não estar mais à venda; b) o cadastramento de imóvel diverso do que detém mandato do VENDEDOR para intermediar; c) a postagem de fotos ou imagens de imóvel diverso do que está cadastrado para venda ou que não correspondam à realidade; d) o cadastramento ou postagem de produto diverso que não se classifique como imóvel, compreendido o termo “imóvel” à prática comercial de mercado; e) a postagem não expressamente autorizada pela BEEMOB de propagandas de cunho comercial, político ou religioso, anúncios, merchandising, memes, textos ou quaisquer materiais que não sejam compatíveis com os objetivos e serviços da BEEMOB; f) postagens que violem os direitos à privacidade de terceiros, a ordem, o bom convívio social e os bons costumes.

  1. RESTRIÇÕES DE USO DO APLICATIVO

Sob pena das cominações legais, cíveis e penais, VOCÊ não poderá: (a) ceder, gratuita ou onerosamente, nem vender, transferir, distribuir ou de qualquer outro modo disponibilizar para terceiros os SERVIÇOS DA BEEMOB ora contratados; (b) usar indevidamente os SERVIÇOS DA BEEMOB, o site ou o aplicativo da BEEMOB para dispositivo móvel no intuito de praticar concorrência desleal; (c) usar indevidamente os SERVIÇOS DA BEEMOB, o site ou o aplicativo da BEEMOB para dispositivo móvel para fazer links de internet com qualquer parte dos SERVIÇOS DA BEEMOB, modulando (framing), refletindo (mirroring) qualquer parte dos SERVIÇOS DA BEEMOB em outros websites ou sistemas, extraindo (scraping) informações ou obter dados indevidamente a partir dos SERVIÇOS DA BEEMOB; (d) fazer engenharia reversa, descompilar, modificar ou copiar os softwares e serviços da BEEMOB; (e) permitir que terceiros acessem os SERVIÇOS DA BEEMOB para projetar ou desenvolver serviços similares ou concorrentes; (f) copiar ou extrair qualquer característica ou funcionalidade dos SERVIÇOS DA BEEMOB; (g) lançar ou fazer lançar, em conexão com os SERVIÇOS DA BEEMOB, website ou aplicativo, qualquer programa ou script automatizado, incluindo mas não se limitando a web spiders, crawlers, robôs, indexadores, bots, vírus ou worms ou qualquer outro programa ou dispositivo que possa fazer várias solicitações ao servidor automaticamente, ou que sobrecarregue ou dificulte a funcionalidade das operações de serviços da BEEMOB.; (h) tentar obter acesso não autorizado aos SERVIÇOS DA BEEMOB ou aos seus sistemas ou redes relacionadas.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

VOCÊ reconhece e concorda que: (a) todos os direitos de propriedade intelectual sobre os dispositivos, softwares e sistemas que compõem ou suportam os SERVIÇOS DA BEEMOB são propriedade da BEEMOB ou de terceiros licenciadores, não servindo o presente contrato para a cessão de quaisquer desses direitos, salvo de uso restrito ao necessário para que se cumpra os termos aqui ajustados enquanto o presente contrato perdurar; (b) todos os direitos de propriedade intelectual sobre nome comercial, marcas, domínios na internet, bem como símbolos, logotipos e quaisquer nomes de produtos e serviços SÃO DE PROPRIEDADE da BEEMOB ou das EMPRESAS PARCEIRAS, fornecedores ou licenciadores, NEM VOCÊ NEM QUALQUER OUTRO USUÁRIO poderá fazer qualquer uso não autorizado desses elementos imateriais; (c) não poderá ostentar logotipos, adesivos, plotagem de veículo, ou quaisquer outras forma de identificação visual que associem a sua atividade à imagem da BEEMOB, salvo se expressamente permitido pela BEEMOB, nos limites dessa permissão; (d) não poderá identificar-se como funcionário, preposto, ou qualquer outro título que induza terceiros a supor que VOCÊ integre os quadros profissionais da BEEMOB.

  1. ISENÇÃO DE GARANTIA

A BEEMOB oferece e VOCÊ aceita os SERVIÇOS DA BEEMOB tais como se encontram e, considerando que ditos SERVIÇOS DA BEEMOB são estruturados sobre softwares de terceiros e sujeitos a falhas como qualquer outro dispositivo ou software, A BEEMOB NÃO DECLARA, NÃO ASSEGURA NEM GARANTE QUE QUALQUER ACESSO POR VOCÊ OU POR SEUS CLIENTES AO SITE, APLICATIVOS OU DISPOSITIVOS DA BEEMOB SERÁ ISENTO DE FALHAS, INTERRUPÇÕES, LIVRE DE ERROS OU RESULTARÁ NA CERTEZA DE EFETIVAÇÃO DE VENDAS. A FUNÇÃO DOS SERVIÇOS DA BEEMOB É APENAS AUXILIAR NA TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE PROFISSIONAIS. A BEEMOB TAMBÉM NÃO GARANTE O SUCESSO OU CRESCIMENTO DAS VENDAS EFETUADAS POR SEUS USUÁRIOS, UMA VEZ QUE O DESEMPENHO PROFISSIONAL DE CADA USUÁRIO É CARACTERÍSTICA PESSOAL QUE FOGE AO ESCOPO DOS SERVIÇOS DA BEEMOB. A BEEMOB não garante tempo mínimo de disponibilidade dos SERVIÇOS DA BEEMOB, sendo que, em caso de indisponibilidade reiterada, fica estabelecido como compensação máxima a isenção da PARCELA MENSAL DA TAXA DE SERVIÇOS mediante prova robusta de indisponibilidade do APLICATIVO superior a 40% (quarenta por cento) do tempo no mesmo mês por responsabilidade exclusiva da BEEMOB.

  1. DAS VERSÕES DO APLICATIVO – DURAÇÃO DA VERSÃO TRIAL E PROMOÇÕES

A BEEMOB reserva o direito de oferecer as versões gratuita experimental, doravante denominada versão FREE, onerosas (versão paga ou PREMIUM) e versão TRAIL (um período gratuito e limitado da versão paga ou Premium), dos serviços através do uso do APLICATIVO, diferenciando-se as versões, principalmente e entre outras características, por limitações quantitativas e qualitativas dos serviços e recursos disponíveis para os USUÁRIOS, bem como pela forma de apresentação de anúncios de EMPRESAS PARCEIRAS. A BEEMOB reserva o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, de interromper ou alterar a duração, as limitações dos serviços e os recursos disponíveis das versões FREE e TRIAL considerando que as versões FREE e TRIAL se tratam de versões promocionais. A BEEMOB reserva o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de lançar, prorrogar, reduzir, suspender ou interromper a disponibilidade e o uso das versões FREE e TRIAL ou quaisquer promoções oferecidas aos seus USUÁRIOS a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A versão PREMIUM de assinatura dos serviços da BEEMOB será disponibilizada nos termos dos anúncios da BEEMOB ou como noticiado no SITE, APLICATIVO ou PLATAFORMA da BEEMOB. O pagamento da versão PREMIUM dos serviços BEEMOB será efetuado mensal e antecipadamente a cada período de utilização. A BEEMOB não cobra multa por cancelamento dos serviços.

  1. DA MORA, DA INADIMPLÊNCIA E DA RESCISÃO DO CONTRATO

VOCÊ, ao contratar a versão PREMIUM através do site, do APLICATIVO da BEEMOB ou através de qualquer outro meio, declara estar CIENTE e CONCORDA que, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO DA MENSALIDADE DOS SERVIÇOS, os serviços poderão ser INTERROMPIDOS a partir do 10.º (décimo) DIA após a data de vencimento da fatura mensal ou do débito frustrado. VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDAR que qualquer concessão, pela BEEMOB, de prazo adicional antes da interrupção dos serviços por falta de pagamento da mensalidade PODERÁ OCORRER POR MERA LIBERALIDADE DA BEEMOB E NÃO SIGNIFICA QUE EM CASO DE NOVO ATRASO OS SERVIÇOS NÃO POSSAM SER INTERROMPIDOS IMEDIATAMENTE APÓS DECORRIDO O DÉCIMO DIA DE ATRASO DE PAGAMENTO. A INTERRUPÇÃO dos serviços implica na suspensão de acesso aos dados cadastrais de CLIENTES e IMÓVEIS efetuada por VOCÊ durante o período de vigência de sua assinatura, os quais somente serão restaurados pela BEEMOB APÓS A CONFIRMAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO, o que poderá demorar até 5 (cinco) dias úteis. Caso o pagamento da mensalidade ou anuidade faturada não ocorra antes de completados 6 (seis) meses a contar do vencimento da primeira mensalidade em atraso, poderá haver a exclusão dos dados inseridos por VOCÊ através do SITE ou do APLICATIVO. Nesse caso, a postagem de fotos, cadastramento de imóveis e de clientes, deverá ser novamente feita por VOCÊ, como se fosse uma nova assinatura. Nesse caso, VOCÊ ISENTA A BEEMOB de qualquer responsabilidade em razão de eventuais aborrecimentos ou transtornos decorrentes dessa exclusão de dados motivada pelo não regularização da fatura no prazo especificado nesta cláusula.

  1. EFEITOS DA RESCISÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO

Após a rescisão ou extinção do presente contrato, as obrigações financeiras referentes ao período de utilização dos SERVIÇOS DA BEEMOB, de uma parte à outra, permanecerão existentes até que se cumpram as respectivas obrigações assumidas. Eventuais códigos, programas, equipamentos e aplicativos instalados devem ser removidos por VOCÊ.

  1. ASSINATURAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA

Os termos e condições apresentados a VOCÊ pela BEEMOB (oferta) para assinatura mensal, trimestral, semestral, anual ou contratação de serviços diversos e específicos sob demanda, sejam esses serviços prestados diretamente pela BEEMOB, ou ainda prestados por EMPRESAS PARCEIRAS acessados através do APLICATIVO ou do SITE da BEEMOB, vinculam as partes e passam a integrar o presente instrumento. VOCÊ declara estar CIENTE e CONCORDA que assinaturas dos serviços acima descritos poderão ser automaticamente renovadas sucessivamente por iguais períodos conforme ofertado através de débito no cartão de crédito ou de débito, débito automático em conta bancária, emissão de boleto automático, ou outra forma de pagamento existente ou que venha a existir no mercado, salvo se houver expressa solicitação de cancelamento ou suspensão do USUÁRIO quanto à renovação automática.

  1. ANÚNCIOS, PUBLICIDADE, ALERTAS, PINS E FEED DE NOTÍCIAS

USUÁRIOS da versão FREE e TRIAL CONCDORDAM EXPRESSAMENTE em receber, durante o uso do APLICATIVO, anúncios e peças de publicidade que possam interromper temporariamente o uso do APLICATIVO. USUÁRIOS DE TODAS AS VERSÕES CONCORDAM EXPRESSAMENTE em receber ALERTAS, PINS, FEED DE NOTÍCIAS e outros recursos de publicidade on line pertinentes ao mercado imobiliário ou a quaisquer outros tipos de estabelecimentos e negócios e às buscas em PESQUISA DE PERFIL de CLIENTES e IMÓVEIS que procedeu durante o uso do APLICATIVO, sendo os ALERTAS parte integrante das funcionalidades do APLICATIVO da BEEMOB.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao utilizar o APLICATIVO BEEMOB VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E PERMITE: a) que os demais USUÁRIOS tenha acesso às informações sobre os IMÓVEIS que VOCÊ cadastrou no APLICATIVO ou no SITE da BEEMOB; b) o compartilhamento de seus dados com outros aplicativos tais como WHATSAPP, E-MAIL, FACEBOOK, GOOGLE+, LINKED IN, entre outros aplicativos, sites ou redes sociais; c) ao utilizar o recurso CHAT entre CORRETORES DE IMÓVEIS USUÁRIOS do BEEMOB, você AUTORIZA, através dessas ferramentas de comunicação do APLICATIVO ou SITE da BEEMOB, A DIVULGAÇÃO de SEUS dados pessoais tais como número de telefone, foto pessoal, nome completo, número de CRECI do seu Estado, e-mail e número de telefone utilizado no WhatsApp, entre outros dados cadastrais que você tenha inserido no APLICATIVO ou em NOSSO SITE. d) que os demais USUÁRIOS possam avaliá-lo, pessoal e profissionalmente, subjetivamente, através de comentários ou de nota entre 1 (uma) e 5 (cinco) estrelas, podendo os USUÁRIOS escrever comentários a seu respeito, os quais poderão ser respondidos por VOCÊ. e) que, ao selecionar o comando “PERMITIR DIVULGAÇÃO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL”, VOCÊ AUTORIZA A EXIBIÇÃO DO ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL CADASTRADO para os demais USUÁRIOS do APLICATIVO. A BEEMOB COMPROMETE-SE A NÃO DIVULGAR DADOS PESSOAIS DE CLIENTES COMPRADORES E DE PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS POR VOCÊ CADASTRADOS, SENDO QUE APENAS VOCÊ TERÁ ACESSO A ESSES DADOS. Verifique na cláusula “2. DAS DEFINIÇÕES GERAIS” a definição e quais são os DADOS PESSOAIS.

CHAT entre CORRETORES DE IMÓVEIS: Ao utilizar o recurso de CHAT do APLICATIVO ou do SITE da BEEMOB, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E CONCORDA que as conversas estabelecidas com seus colegas USUÁRIOS do APLICATIVO BEEMOB NÃO SÃO DELETÁVEIS (PODEM NÃO SER APAGADAS) DOS SERVIDORES DA BEEMOB POR VOCÊ, E NEM PODERÃO SER EDITADAS, PODENDO PERMANECER REGISTRADAS NOS SERVIDORES DA BEEMOB POR TEMPO INDETERMINADO. Que nem VOCÊ nem qualquer outro USUÁRIO poderá deletar as conversas firmadas no CHAT do APLICATIVO da BEEMOB, sendo que a função “LIMPAR” apenas oculta a conversa no APLICATIVO instalado no SEU dispositivo móvel (aparelho celular). Que, caso seja necessário para dirimir dúvidas sobre qualquer disputa judicial ou em sede de mediação, conciliação ou arbitragem, a BEEMOB poderá fornecer ao órgão do Poder Judiciário, ao mediador, ao conciliador ou ao juiz arbitral, cópia que eventualmente ainda tenha gravada em seus servidores, caso solicitado, sem que isso implique em violação do direito à privacidade.

Compartilhamento de Informações: A BEEMOB reserva o direito de armazenar, utilizar e compartilhar com as EMPRESAS PARCEIRAS informações fornecidas por seus USUÁRIOS ou obtidas através do uso dos serviços digitais da BEEMOB ou das avaliações, preservando as informações pessoais e a privacidade dos USUÁRIOS. VOCÊ declara que está ciente e concorda que eventual cumprimento de ordem judicial para compartilhar informações, gravações e dados sobre o USUÁRIO ou sobre seus CLIENTES NÃO configuram violação dos direitos de personalidade, caracterizando situação de exclusão de ilicitude. A BEEMOB reserva o direito e VOCÊ declara estar ciente e concorda que as informações e dados pessoais SEUS e/ou dos seus CLIENTES PODERÃO ser fornecidos pela BEEMOB nas seguintes situações: (a) se houver qualquer reclamação, disputa, litígio ou prejuízo a CONSUMIDORES, a EMPRESAS PARCEIRAS ou entre USUÁRIOS; (b) nas situações necessárias para executar os termos deste contrato ou do contrato com os demais USUÁRIOS ou EMPRESAS PARCEIRAS; (c) quando for exigível pela lei, pelo Poder Judiciário, pelo Poder Administrativo ou pelo Ministério Público, ou a critério da BEEMOB; (d) quando a BEEMOB entender necessário para proteger seus direitos e os SERVIÇOS DA BEEMOB, os direitos dos CONSUMIDORES, dos demais USUÁRIOS ou de EMPRESAS PARCEIRAS; (e) para detectar, prevenir, cessar ou documentar qualquer atividade que a BEEMOB entenda ser ilícita, imoral, antiética ou socialmente repudiável.

Retenção de Dados: A BEEMOB reserva o direito de reter os SEUS dados pessoais e cadastrais mesmo após o encerramento deste contrato, respeitada a política de privacidade da BEEMOB.
Ao ACEITAR os presentes TERMOS, DECLARO que o Li, compreendi e CONCORDO com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade apresentados neste instrumento.

  • Quaisquer dúvidas a respeito dos presentes TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderão ser esclarecidas através do e-mail juridico@beemob.app